Processamento salarial nas PME

Módulo 1 - Enquadramento do tema (3 Horas)

• Noções básicas de processamento salarial;
• O perfil de competências dos Técnicos de Processamento face às exigências funcionais das PME´s;
• As diferenças entre remuneração e retribuição;
• A legislação aplicável ao cálculo das retribuições em Portugal.

 

Módulo 2 - A retribuição: o contexto da obrigação remuneratória e a sua determinação (6 Horas)

• A retribuição e outras prestações patrimoniais;
• A retribuição base e os complementos acessórios;
• Cálculo de retribuição base e da retribuição horária;
• Casos práticos.

 

Módulo 3 - A gestão do absentismo e os efeitos no cálculo da remuneração (12 Horas)

• O controlo da assiduidade: as faltas justificadas e injustificadas no processamento salarial;
• Metodologias de controlo da assiduidade;
• As faltas por doença: os apoios sociais e gestão destes com a politica remuneratória praticada nas empresas;
• Os casos particulares: o regime de trabalho a tempo parcial, a doença prolongada, o tratamento do absentismo motivado por intervenções terapêuticas, licenças de maternidade e acidentes de trabalho;
• O procedimento de cálculo da última remuneração. A indemnização específica a assegurar em situações de rutura (mútuo acordo, demissão, despedimento e reforma);
• Casos práticos.

 

Módulo 4 - A proteção legal da retribuição (3 Horas)

• A proibição de limitar ou reduzir a retribuição: análise dos critérios classificativos;
• A prescrição de créditos – a retribuição em horário de trabalho contratualizado e no âmbito do trabalho suplementar;
• Casos práticos.

 

Módulo 5 - As diferentes componentes da remuneração e respetivo cálculo (12 Horas)

• A previsão de um “Pacote” salarial na gestão de recursos humanos;
• A Remuneração Bruta e a Remuneração Líquida;
• As Compensações Extras salariais;
• As Formas de cálculo e critérios de atribuição de isenção do horário de trabalho;
• As repercussões dos regulamentos internos das empresas, os abonos, prémios, complementos, subsídios de refeição, assiduidade e outros;
• A tributação das remunerações;
• A metodologia da tributação das remunerações;
• Casos práticos.

 

Módulo 6 - A Segurança Social (6 Horas)

• A função das incidências para a Segurança Social sobre as remunerações;
• Os diferentes regimes de Segurança Social;
• A Base de incidência. As isenções e as Taxas;
• As retenções e descontos sobre as remunerações;
• Casos práticos.

 

Módulo 7 - O Pagamento de retribuição (3 Horas)

• Forma de cumprimento, lugar de cumprimento e tempo de cumprimento e comunicação;
• As compensações e descontos;
• O recibo de pagamento e conteúdo obrigatório deste;
• A tecnologia na agilização do processamento salarial.

Adriana Teixeira

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